Judicialização em saúde / Judicialization in health

A judicialização da saúde é entendida como o fenômeno das ações judiciais contra o Sistema Único de Saúde (SUS) que demandam o fornecimento de tratamentos em saúde com base no direito constitucional (CONASEMS, 2021a). A proliferação de demandas judiciais na área da saúde, fez com que parte relevante dos orçamentos das entidades federativas ficasse retida por decisões judiciais excessivas e desproporcionais, fato que trouxe comprometimento a políticas públicas importantes, de modo a drenar recursos escassos e criar privilégios não universalizáveis sem o devido respaldo técnico e legal (MOLITERNO, 2018). Atento a esta problemática, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem desenvolvido, nos últimos anos, iniciativas para o enfrentamento dos dilemas da judicialização em saúde. Em 2009 foi instituído o Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde ­ Fórum da Saúde, conduzido pelo Comitê Executivo Nacional (CNJ, 2022).

The judicialization of health is understood as the phenomenon of lawsuits against the Unified Health System (SUS) that demand the provision of health treatments based on constitutional law (CONASEMS, 2021a). The proliferation of lawsuits in the health area has caused a relevant part of the budgets of the federative entities to be held back by excessive and disproportionate judicial decisions, a fact that has compromised important public policies, in order to drain scarce resources and create privileges that cannot be universalized without the due technical and legal support (MOLITERNO, 2018). Aware of this problem, the National Council of Justice (CNJ) has developed, in recent years, initiatives to face the dilemmas of judicialization in health. In 2009, the National Judiciary Forum for Monitoring and Resolution of Health Care Demands - Health Forum was established, led by the National Executive Committee (CNJ, 2022).

Exclusão do eculizumabe para tratamento da hemoglobinúria paroxística noturna / Exclusion of eculizumab for the treatment of paroxysmal nocturnal hemoglobinuria

O QUE É A HEMOGLOBINÚRIA PAROXÍSTICA NOTURNA (HPN)?: É uma doença rara das células sanguíneas que leva à destruição das hemácias. Como resultado, o paciente apresenta anemia hemolítica crônica intravascular crônica (rompimento de hemácias dentro dos vasos sanguíneos), formação de coágulos na circulação sanguínea e insuficiência da medula óssea. A HPN tem três características clínicas que variam de acordo com o curso da doença em cada um dos pacientes: 1) ruptura das hemácias fora da circulação e dentro dos vasos sanguíneos, que dá origem às manifestações clínicas da doença, incluindo dificuldade para engolir, fadiga, disfunção erétil, insuficiência renal crônica, hipertensão pulmonar, anemia e urina vermelha; 2) tendência à formação de coágulos sanguíneos nas extremidades do corpo e em outros locais, como o sistema venoso portal hepático, responsável pelo fluxo do sangue entre trato digestivo, baço, pâncreas, vesícula biliar e fígado; 3) insuficiência da medula óssea, comum em algum grau em todos os pacientes mas que , em sua forma mais extrema, gera anemia crônica grave decorrente da redução da produção dos componentes do sangue. COMO OS PACIENTES COM HPN SÃO TRATADOS NO SUS?: No SUS, o tratamento é preconizado pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Hemoglobinúria Paroxística Noturna e varia de acordo com as manifestações clínicas da doença. O único tratamento curativo da HPN é o transplante de medula óssea. No entanto, existem alternativas terapêuticas que podem reduzir as complicações como o uso de corticoides, androgênio (hormônios), transfusão de sangue, imunossupressores (globulina antilinfocitária e ciclosporina), anticoagulantes e eculizumabe. A transfusão de sangue e a reposição de ácido fólico e ferro são frequentemente necessárias. MEDICAMENTO ANALISADO: Eculizumabe: O pedido de exclusão do eculizumabe para tratamento de pacientes com Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) no SUS foi uma demanda da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS). O medicamento possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é indicado para adultos e crianças para o tratamento de Hemoglobinúria Paroxística Noturna e síndrome hemolítico urêmica atípica. O eculizumabe é um anticorpo monoclonal (proteína capaz de reconhecer e conectar-se a outra proteína) que reduz o rompimento das hemácias dentro dos vasos sanguíneos. Em pacientes com HPN, a perda de proteínas reguladoras e a ruptura das hemácias dentro dos vasos sanguíneos são bloqueadas pelo tratamento. Os estudos mostraram que o tratamento com eculizumabe proporcionou independência de transfusão de sangue à maioria dos pacientes, aumentou a presença de glóbulos vermelhos no sangue e reduziu os níveis de LDH (lactato desidrogenase), uma enzima que participa do processo de transformação de energia nas células. Os dados de qualidade de vida indicaram aumento significativo na escala de estado de saúde global dos pacientes e diminuição da fadiga. Quanto à segurança, o uso do eculizumabe apresentou baixa ocorrência de eventos adversos graves ou não graves. O medicamento também teve efeito positivo em eventos de trombose na HPN. A certeza das evidências foi avaliada como baixa a muito baixa e os estudos apresentaram alto risco de viés, que podem afetar a precisão dos resultados. PERSPECTIVA DO PACIENTE: A chamada pública para participação na Perspectiva do Paciente na pauta em questão ficou aberta durante o período de 25/05/2021 a 27/05/2021 e contou com 119 inscrições. A definição dos representantes titular e suplente ocorreu mediante sorteio, dando preferência aos inscritos como pacientes. RECOMENDAÇÃO INICIAL DA CONITEC: A Conitec recomendou inicialmente a não exclusão no SUS do eculizumabe para o tratamento de Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN). Esse tema foi discutido durante a 98ª Reunião Ordinária da Comissão, realizada nos dias 09 e 10 de junho de 2021. Na ocasião, o Plenário considerou que, entre outros fatores, o medicamento apresenta benefícios aos pacientes, foi incorporado mediante negociação de preço e, com o valor ofertado pela empresa de R$ 12.806,33, poderia haver uma redução de custos. Além disso, a Comissão também destacou que serão revisadas as condições de incorporação anteriormente estabelecidas para oferta do medicamento. RESULTADO DA CONSULTA PÚBLICA: O tema foi colocado em consulta pública entre os dias 02/07/2021 e 21/07/2021. Foram recebidas 1.265 contribuições, sendo 129 técnico-científicas e 1.136 sobre experiência ou opinião. Das 129 contribuições de cunho técnico-científico recebidas, 101 foram analisadas (as demais estavam em branco ou não apresentaram argumentação técnica sobre as evidências). No total, 99% dos participantes se mostraram contrários à exclusão do eculizumabe para tratamento da hemoglobinúria paroxística noturna no SUS. Foram recebidas 403 contribuições de pacientes, profissionais de saúde e cuidadores relativas à experiência com o medicamento avaliado. A maioria relatou ausência de eventos adversos consideráveis, bem como destacou a melhora na qualidade de vida, nos exames clínicos e a diminuição de dores e de transfusões de sangue como principais benefícios do eculizumabe. RECOMENDAÇÃO FINAL DA CONITEC: A Conitec, durante a 100ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 04 e 05 de agosto de 2021, recomendou por unanimidade a não exclusão do eculizumabe para o tratamento da hemoglobinúria paroxística noturna. Ademais, o Plenário concordou sobre a revogação, no artigo 1º da Portaria SCTIE nº 77 de 14 de dezembro de 2018, dos seguintes condicionantes: 2) atendimento e tratamento restritos a hospitais que integrem a Rede Nacional de Pesquisa Clínica e 7) negociação para redução significante de preço. DECISÃO FINAL: Com base na recomendação da Conitec, o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, decidiu não excluir, no âmbito do Sistema Único de Saúde- SUS, o eculizumabe para tratamento da Hemoglobinúria Paroxística Noturna.

CNS debate mudança no financiamento da atenção primária durante 324ª reunião ordinária

O novo modelo de financiamento da atenção primária à saúde foi debatido na 324ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nesta quinta-feira (5/12), em Brasília. A proposta do governo foi elaborada e publicada pelo Ministério da Saúde sem o aval do controle social. O CNS pede a revogação da portaria nº 2.979/2019. O debate contou com a participação do secretário da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Erno Harzheim, do técnico de planejamento e pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia Aplicada (Ipea) Carlos Ocké e do ex-ministro da saúde e deputado federal Alexandre Padilha.

323ª reunião ordinária do CNS: (07/11/2019) ENSP/FIOCRUZ/ RJ parte 2 - tarde

323ª reunião ordinária do CNS: (07/11/2019) ENSP/FIOCRUZ/ RJ parte 1 - tarde

325ª reunião ordinária do CNS: (23/01/2020) Porto Alegre/RS parte 1 - manhã

10/07 - 64ª reunião extraordinária do CNS: virtual

23/10 - 65ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Saúde

Proteger o trabalhador e a trabalhadora é proteger o Brasil

O CNS lançou a campanha Proteger o Trabalhador e a Trabalhadora é Proteger o Brasil, com o objetivo de implementar um conjunto de estratégias de educação permanente para esclarecer e alertar estas pessoas sobre as recomendações de proteção à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras que estão envolvidos no enfrentamento e combate ao Novo Coronavírus.

Impactos na política nacional de atenção integral à saúde das mulheres

O encontro virtual do Comitê do CNS de acompanhamento da Covid-19 será transmitido ao vivo na quarta (19/08), às 17h, pelo Facebook e Youtube O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizará, na próxima quarta-feira (19/08), às 17h, o 11º encontro virtual do Comitê do CNS para acompanhamento da Covid-19. A pauta será o desmonte da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres e os impactos do desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente neste período de emergência sanitária. A atividade terá transmissão ao vivo pelo youtube e pelo facebook. O desmonte da Política Nacional de Atenção à Saúde das Mulheres promove limitações nos cuidados primários, agravamentos nas doenças pré-existentes, nos direitos sexuais e saúde reprodutiva e no manejo adequado diante das especificidades dos corpos femininos, a partir da raça, gênero, orientação sexual e identidades dissidentes, que incluem as pessoas cuja identificação de gênero foge ao que é tido socialmente enquanto norma. Durante a pandemia, onde esses cuidados devem ser redobrados, a realidade se apresenta bem diferente com ações que agravam a situação. Para debater o assunto, participarão da live do CNS a conselheira estadual de Saúde de Roraima e representante do Conselho Indígena local, Sarlene Macuxi; e a doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP) e membro do GT Racismo e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Fernanda Lopes. O programa será mediado pelas conselheiras nacionais de saúde, Vanja Andréa, representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), e Evalcilene Santos, representante do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNCP). A live também terá representações dos segmentos de gestores, usuários e trabalhadores do SUS, com as participações de Antônio Braga, diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (Dapes/MS), Vitória Bernardes, conselheira nacional de saúde pela Associação Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME), e Shirley Morales, conselheira nacional de saúde pela Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE). Violência sexual e doméstica No mês de junho, funcionários da coordenação da saúde da mulher e coordenação de saúde dos homens no Ministério da Saúde foram afastados após publicarem uma Norma Técnica orientando sobre o atendimento para as mulheres vítimas de violência sexual durante a pandemia. O documento previa o acesso a contraceptivos, o direito ao aborto em caso de violência sexual e má formação fetal, reforçando o que já está previsto em Lei. O CNS, como órgão colegiado e deliberativo do controle social do SUS, repudiou publicamente a retirada do documento técnico do site do Ministério da Saúde e a exoneração dos técnicos que trabalharam na elaboração do referido documento. Destacando que esta atitude representa um grande retrocesso na Política Nacional de Saúde. “Isso porque tanto a violência sexual e/ou doméstica é um dos principais indicadores da discriminação de gênero contra a mulher, quanto o aborto legal está previsto no código penal, pelo Decreto Lei nº 2848/1940, segundo o artigo 128. Ambas as situações se configuram graves problemas de Saúde pública”, destacou o colegiado em nota.

Eleições 2020: compromisso com o SUS e a defesa da vida

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) promoveu, nesta quarta-feira (21/10), um debate sobre o compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS) nas eleições municipais. A atividade dialogou sobre a importância da saúde pública universal na vida de todas as pessoas e o papel do voto nos momentos de definição da democracia representativa. O CNS entende que é fundamental que os representantes municipais que serão eleitos para 2021 coloquem a defesa do SUS entre as prioridades da gestão. “É importante reafirmar o papel do executivo e do legislativo na implementação da política de saúde nos municípios, a partir do conceito amplo de saúde, desde a sua promoção, proteção e prevenção”, afirmou o presidente do CNS, Fernando Pigatto. Os novos prefeitos e prefeitas terão que lidar com vários desafios concomitantes. Desde a retomada da condição socioeconômica municipal até as consequências e sequelas deixadas pela Covid-19 e, quando já estiver disponível, organizar as condições necessárias para a vacina. “Temos um grande desafio pela frente. A eleição de 2020 passa pelo compromisso com a Saúde e queremos que todos os prefeitos possam assinar este compromisso junto com o CNS”, afirmou o deputado dr. Luizinho, presidente da Comissão de Enfrentamento do Coronavírus na Câmara dos Deputados. O CNS apresentou no dia 25 de setembro a Carta da Saúde Pública à População e aos Candidatos e Candidatas às Eleições Municipais no Brasil 2020. O documento reúne um conjunto de propostas e orientações aos elegíveis e subsídios para que a população só dedique seu voto aos que tiverem comprometimento real com o SUS. Também pede compromisso, dos candidatos e candidatas, com a consolidação do SUS como eixo central das eleições municipais de 2020. A eleição de vereadores e vereadoras também deve ser pautada pela defesa do SUS. “A população precisa ter com seu candidato um compromisso de que, ao ser eleito, ele possa estar preocupado com o Sistema Único de Saúde, com a aplicação dos recursos e também com a fiscalização deles”, destacou o diretor jurídico da União dos Vereadores do Brasil (UVB), André Camillo. O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) reconhece os temas abordados na carta do CNS como pautas fundamentais para os gestores da saúde nos municípios. “Estamos nos organizando para um processo de educação permanente para os gestores municipais que estão chegando”, destacou a vice-presidente do Conasems, Cristiane Martins Pantaleao. “Qual a posição do seu candidato ou sua candidata a respeito do orçamento e financiamento da saúde?” O questionamento do conselheiro nacional de Saúde Moysés Toniolo faz um alerta sobre o conhecimento do histórico político dos representantes que serão escolhidos. “Eles defendem um maior financiamento do SUS? São contra a EC 95 [teto de gastos]? O que pensam a respeito da manutenção do orçamento extraordinário em 2021?”, questiona Moysés. A conselheira nacional de Saúde, Priscilla Viégas, também falou sobre a perspectiva de operacionalização das ações para além das promessas. “É preciso investigar o que foi feito de concreto pelas vereanças e prefeitos. Tem muitos que estão se colocando em reeleição”. O CNS tem mobilizado a sociedade em prol da petição pública pela manutenção dos recursos extraordinários para o SUS em 2021. Isso porque o projeto de lei do governo federal para o orçamento da Saúde no próximo ano retoma a vigência da EC 95/2016, que congelou recursos em políticas sociais por duas décadas. Se aprovado, o PL sufocará ainda mais o sistema de saúde, que não terá condições sequer de manter o legado da pandemia, como os leitos de UTI, ampliações em unidades de saúde e respiradores adquiridos.

ESPPE debate virtual: continuação da fala do professor Itamar Lages

ESPPE Debate Virtual - Os desafios do trabalho e da formação dos trabalhadores técnicos em saúde no contexto da COVID-19.

Tratamento com aripiprazol para Esquizofrenia no contexto do Sistema Único de Saúde em Goiás: análise de impacto orçamentário e revisão de estudos de análise de custo-utilidade / Aripiprazol for Schizophrenia treatment in the Goiás Public Health System perspective: budget impact analysis and review of cost-utility analysis studies

Tecnologia: Aripiprazol, medicamento antipsicótico de segunda geração. Indicação: tratamento da esquizofrenia. Objetivos: Apresentar evidências de análise econômicas em saúde, no cenário do SUS e contextos internacionais, do tratamento com Aripiprazol para esquizofrenia, comparado a outros antipsicóticos de uso oral de primeira e segunda geração utilizados no SUS. Realizar uma análise de impacto orçamentário para o contexto do SUS em Goiás e estimar uma projeção de gastos diretos com aquisição de Aripiprazol pela Secretaria de Saúde de Goiás, em cenário de incorporação do Aripiprazol para tratamento de esquizofrenia, no período de 2021 a 2025. Materiais e Métodos: Levantamentos bibliográficos nas bases de dados PUBMED e Biblioteca Virtual em Saúde, no mês de junho de 2020. Realizada avaliação da qualidade metodológica das revisões sistemáticas e dos estudos econômicos com as ferramentas Assessing the Methodological Quality of Systematic Reviews (AMSTAR), e Quality of Health Economic Studies (QHES) checklist, respectivamente. Foi calculado o impacto orçamentário, seguindo diretrizes do Ministério da Saúde, e projeção de gastos para a Secretaria de Saúde de Goiás. Resultados: Foram selecionadas e incluídas 1 revisão sistemática e 1 estudo econômico brasileiro no estudo de revisão rápida de evidências. Conclusão: No contexto brasileiro, o Aripiprazol é custo-efetivo, quando comparado a Clorpromazina, Haloperidol, Quetiapina e Ziprasidona. Porém, é menos custo-efetivo que Risperidona e Olanzapina. Caso seja padronizado pela Secretaria de Saúde de Goiás, promoverá economia anual para o SUS de R$ 250.042,05 a R$ 407.418,41, em sua máxima difusão. A projeção de gastos diretos é estimada em R$1.582.115,24 a R$27.960.108,08

Technology: Aripiprazole, second generation antipsychotic medication. Indication: treatment of schizophrenia. Objectives: To show evidence of health economic analysis in the scenario of Brazilian Public Health System (BPHS) and international contexts, for schizophrenia treatment with Aripiprazole, compared to other oral antipsychotics used in BPHS. To make a budget impact analysis for the Goias Public Health System perspective and estimate direct expenditures for the acquisition of Aripiprazole by State Department of Health of Goias, in a scenario of technology incorporation of Aripiprazole for the treatment of schizophrenia, in the period from 2021 to 2025. Materials and Methods: Bibliographical searches were done in the PUBMED and Virtual Health Library databases, in 2020 June. An evaluation of the methodological quality of systematic reviews and economic studies was done using the tools AMSTAR (Assessing the Methodological Quality of Systematic Reviews), and QHES (Quality of Health Economic Studies) checklist, respectively. Calculation of budget impact, following guidelines of the Brazilian Health Ministry, and projection of expenditures for the State Department of Health of Goias. Results: 1 systematic review and 1 Brazilian economic study were selected and included in the study of rapid evidence review. Conclusion: In the Brazilian context, Aripiprazole is cost-effective when compared to Chlorpromazine, Haloperidol, Quetiapine and Ziprasidone. However, it is less cost-effective than Risperidone and Olanzapine. If it is standardized by State Department of Health of Goias, it will promote anual savings for BPHS from R$ 250,042.05 to R$ 407,418.41, in its maximum dissemination. The direct expenses are estimated at R$ 1,582,115.24 to R $ 27,960,108.08

Combater a COVID-19 é uma ação que precisa da integração e união de todos

O combate à pandemia do #coronavírus depende do esforço e da união de todos. Por isso, o Governo Federal, estados e municípios devem buscar ações conjuntas e integradas para cumprir a missão de salvar vidas. O Ministério da Saúde dá todo o suporte para vencermos a guerra contra a #COVID-19.

Governo Federal investe R$ 45,5 milhões para financiar pesquisas de combate ao coronavírus

Os Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovações vão financiar 90 estudos que irão pesquisar ações de prevenção, atenção à saúde e história do #coronavirus. O investimento do Governo Federal será de R$ 45,5 milhões. Os resultados ajudarão no combate à pandemia no Brasil e também no fortalecimento das ações do SUS.

COVID-19: "Precisamos investir na APS"

Especial Covid-19 - “Eu tenho a esperança que esta crise mostre que nós precisamos investir na saúde. Porque se nós tivéssemos uma saúde forte, estaríamos mais preparados para enfrenta-la”, espera Maria José Evangelista, assessora do Conass

Conass alerta para a falta de medicamentos para sedação

Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (03), o assessor do Conass, Heber Dobis, participou do debate sobre tabelamento de preços e requisição de medicamentos sedativos e outros, promovido pela Comissão Externa de Ações contra o Coronavírus e ressaltou ser oportuno o momento desta discussão, pois o mesmo tem sido pautado pelo Conass nas últimas semanas. “Levamos este assunto inclusive, para o gabinete de crise do Ministério da Saúde. É um tema que causa extrema preocupação para secretários estaduais de saúde”, disse.

Beltrame: programa vai qualificar a atenção à saúde dos brasileiros

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, lançou ontem no Palácio do Planalto o Programa Previne Brasil – nova proposta de financiamento da Atenção Primária à Saúde para ampliar o acesso da população a consultas médicas, exames e outros serviços ofertados na APS.

Caroline Martins (SAPS/MS): I Encontro Regional de Saúde Nordeste

Aproximadamente 220 pessoas – gestores, especialistas, profissionais e estudantes de saúde – estiveram reunidos ontem e hoje (7 e 8), na Escola de Saúde Pública da Bahia, no 1º Encontro Regional de Saúde do Nordeste, promovido pela Secretaria de Estado da Saúde da Bahia e pelo Conass, com apoio do Consórcio Nordeste. Participaram da abertura do encontro o anfitrião, secretário Fábio Vilas-Boas (SES/BA); o presidente do Conass, Alberto Beltrame (SES/PA); o representante da Opas, Renato Tasca; a presidente do Cebes, Lucia Souto; a presidente da Abrasco, Gulnar Azevedo; e o vice-presidente do Cosems/BA, Raul Molina.

Renato Tasca (OPAS/OMS): I Encontro Regional de Saúde Nordeste

Aproximadamente 220 pessoas – gestores, especialistas, profissionais e estudantes de saúde – estiveram reunidos ontem e hoje (7 e 8), na Escola de Saúde Pública da Bahia, no 1º Encontro Regional de Saúde do Nordeste, promovido pela Secretaria de Estado da Saúde da Bahia e pelo Conass, com apoio do Consórcio Nordeste. Participaram da abertura do encontro o anfitrião, secretário Fábio Vilas-Boas (SES/BA); o presidente do Conass, Alberto Beltrame (SES/PA); o representante da Opas, Renato Tasca; a presidente do Cebes, Lucia Souto; a presidente da Abrasco, Gulnar Azevedo; e o vice-presidente do Cosems/BA, Raul Molina.